Amazônia monitorada ?

Para quem não se lembra mais. Há seis meses, os três principais frigoríficos do País - JBS Friboi, Marfrig e Minerva assinaram com o Greenpeace compromisso público de não aceitar gado de fornecedores envolvidos com o desmatamento da Amazônia. Bem, alguns incrédulos diriam, mas com o GREENPEACE ? È isso mesmo. Se eles não cumprem o acordado a organização faz o maior "escândalo" com campanhas junto aos consumidores de carne nos países ricos. Lembre-se isto, ocorreu depois de uma grande ação do MPF do Pará e de investigação do próprio Greenpeace que mostrou as conexões reais entre as áreas desmatadas, as empresas compradoras de gado, carne e couro e as vendedoras e revendedoras de produtos originados com tais matérias primas no Brasil e no Mundo.

Segundo o Greenpeace,  as empresas apresentaram resultados menores do que o acordado, mas pediram mais três meses para cumprir parte do prometido inicialmente. Com os dados recolhidos pelas empresas ainda não é possível realizar o monitoramento das fazendas fornecedoras de boi gordo e, como consequência, garantir que as indústrias não estão comprando matéria-prima de áreas desmatadas. Uma questão aparentemente técnica, visto que o cadastro apresenta apenas um ponto de localização. Um ponto não permite precisar a área total das propriedades e,  consequentemente, se estão desmatando ou não. Por outro lado, não há monitoramento de 100% dos fornecedores por nenhum dos grandes exportadores.

A  questão fundiária é um dos grandes desafios deste caso. Não é possível determinar exatamente quem é dono de quais áreas.   As grandes empresas de produção de carne, couro e derivados ligadas aos mercados mais exigentes quanto a qualidade sócio-ambiental fazem um esforço significativo (pelo bem geral de seus lucros). Isto pode trazer impactos positivos para a regularização fundiária no Pará e na Amazônia -  mesmo porque o Minsitério Público Federal move ações contra os desmatadores ilegais atualmente e ameaça co-responsabilizar as empresas compradoras. Ou seja, é culpado quem desmata e quem compra produto das áreas desmatadas. Mas ainda existem muitas resistências. E o próprio MPF relativiza prazos para tentar avançar na questão e possibilitar que os fazendeiros de gado regularizem-se. O Governo do Pará, por exemplo, tenta emplacar o Cadastro Ambiental Rural para identificar os proprietários das fazendas e monitorar como estão usando suas áreas. Mas o Programa avança muito lentamente, os produtores recusam-se a fazer o cadastro. Foram cadastradas 18.545 propriedades, de um total de 185.759 (IBGE), sendo mais de 100.000 com gado bovino, segundo a Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará).   Então como monitorar ? Como convencer a deixar-se monitorar ?

Mas tem uma questão simples nesta história que parece conversa para boi dormir, (com trocadilho e tudo) os firgoríficos conhecem seus compradores. Mesmo que só tenham o tal "ponto de curral" (localação do curral). O cadastro que possibilita monitorar, exatamente, qual é o tamanho das áreas é feito em MEIA HORA e o melhor técnico cobra 3.000 reais para grandes áreas, quando não há coordenadas das propriedades -  o que é muito dificil já que todo "proprietário" tem sua planta. Em muitos casos, independente do tamanho da área, o tal CAR não sai por mais de 1.000 reais, pechichando nem se fala. Bem. È isso.

Foto Carmen Américo

Com informações Estadão, MPF-PA, SEMA-PA

Reproduzindo informativo do Governo do Pará sobre o CARno

Sema contabiliza mais de 18 mil cadastros ambientais rurais no PA

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) do Pará contabiliza 18.545 Cadastros Ambientais Rurais (CAR) feitos até março deste ano. O cadastramento é feito diariamente também por instituições parceiras da Secretaria, em vários municípios paraenses para registrar, eletronicamente, imóveis rurais em todo o Estado, que segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE/2006) são 185.759.



A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), o Instituto de Terras do Pará (Iterpa), o Programa Pará Rural da Secretaria de Estado de Projetos Estratégicos (Sepe), as ONG´s The Nature Conservacy (TNC) e Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) têm sido parceiros da Sema, fazendo cadastros nos municípios onde funcionam suas bases de atuação.



Sindicatos de Produtores Rurais, por meio de um Termo de Cooperação Técnica com a Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), também estão sendo treinados para agilizar este trabalho que atingirá os 143 municípios,



Em 2007, o Estado do Pará havia cadastrado 35 CAR; em 2008, já totalizava 712; até junho de 2009, já havia 1415 cadastros. A partir do segundo semestre de 2009, houve crescimento de 835% no cadastramento, que fechou o mês de março com 18.545 registros.



Por meio de georreferenciamento das propriedades rurais, será possível fazer a delimitação das Áreas de Preservação Permanente (APP´s), Área de Uso Alternativo do Solo (AUAS), Área Desmatada (AD) e para estabelecer a proposta de Área de Reserva Legal (ARL), localizadas no interior dos imóveis, com a finalidade de se fazer a regularização e o ordenamento ambiental.



A emissão do CAR provisório é efetuada no Sistema de Licenciamento e Monitoramento Ambiental (Simlam), no site da Sema. Ao final do cadastramento é impresso o certificado contendo número que será vinculado ao imóvel. Nessa inscrição, que tem caráter declaratório e provisório, o proprietário deve apresentar a delimitação da Área da Propriedade Rural Total (APRT).



O CAR se torna definitivo a partir da análise e confirmação pela Sema das propostas apresentadas pelo declarante para a APRT, APP, ARL, AUAS, AD e outras áreas, que é efetuada após solicitação de quaisquer autorizações e ou licenciamento de atividades na área limite dos imóveis inscritos no CAR.



Os municípios do bioma Amazônia que foram embargados de acordo com o Decreto Federal nº 6321/2007, deverão apresentar pelo menos a APRT do imóvel em até seis meses para obter o CAR definitivo.



Durante reuniões realizadas nestas quarta-feira, 31, e quinta-feira, 01, coordenadas pela Sema, com a participação da TNC, Imazon, Emater, Adepará e Iterpa, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra - das regionais de Belém, Santarém e Marabá), foi estabelecido um compromisso com a Secretaria para também apoiar o cadastramento.



No encontro, foram discutidas as formas de contribuição de cada instituição, por meio financeiro, por compartilhamento e/ou por aquisição de equipamentos, e por disponibilização de técnicos especializados.



As instituições presentes também firmaram o compromisso de uma vez por mês reunirem o grupo para avaliar os avanços e corrigir eventuais falhas referentes à execução do CAR. A próxima reunião está marcada para o dia 4 de maio, às 9h da manhã na sede da Sema, em Belém.