"A Justiça Federal determinou a suspensão da licença prévia da hidrelétrica de Belo Monte e o cancelamento do leilão, marcado para a próxima terça (20/04). O juiz Antonio Carlos de Almeida Campelo concedeu medida liminar (urgente) por ver “perigo de dano irreparável”, com a iminência da licitação", informa o MPF/PA.
Explica que a " decisão é fruto da apreciação de uma das duas ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público Federal tratando das irregularidades do empreendimento. Trata, especificamente, da falta de regulamentação do artigo 176 da Constituição Federal, que exige edição de lei ordinária para o aproveitamento de potencial hidráulico em terras indígenas".
O território é isso, dinâmico e conflituoso. Os atores mobilizam-se para garantir que seu uso responda aos seus interesses. Em um Estado Democrático de Direito esta dinâmica é lenta, mas muito vigorosa. Cada passo que um dos grupos, neste caso, os que são a favor, os que são contra a UHE (pelo menos da forma como está sendo feita) é sempre como a passada de um gigante, que ecoa, faz o chão tremer e todos os seus aliados e "inimigos" organizam-se em suas respectivas posições. E todos se preparam para novo embate.
Abaixo, picando do site da Aneel, com algumas inserções e contextualizações do blog - uma linha do tempo da tentativa do empreendimento. Incompleta, mas didática.
A possibilidade de construir usinas hidrelétricas na Bacia do Rio Xingu, entre os estados do Pará e Mato Grosso, começou a ser estudada na década de 70. Os estudos foram iniciados pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil (ELETRONORTE S/A) e, posteriormente, transferido a Centrais Elétricas Brasileiras S/A (ELETROBRÁS), em conjunto com as construtoras Camargo Corrêa S/A, Andrade Gutierrez e Norberto Odebrecht.
História do "Aproveitamento Hidrelétrico de Belo Monte" (AHE).
1975
Início dos estudos para o aproveitamento hidrelétrico da Bacia do Rio Xingu. Contexto do governo militar no Brasil.
1980
Conclusão dos Estudos de Inventário e início dos Estudos de Viabilidade Técnica da Usina Hidrelétrica Kararaô*
1988
- 02/08 = Portaria DNAEE nº. 43, de 2 de agosto, aprova os Estudos de Inventário do Rio Xingu
- 30/08 = Portaria MME nº. 1077 autoriza a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A (Eletronorte) a realizar estudos de viabilidade para o AHE Belo Monte
1989
Conclusão dos primeiros Estudos de Viabilidade do AHE Belo Monte
1994
Revisão dos Estudos de Viabilidade com diminuição da área inundada e não inundação das áreas indígenas
1998
A Eletrobrás solicitou à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) autorização, para realizar em conjunto com a Eletronorte, novos Estudos de Viabilidade do AHE Belo Monte
2000
Em dezembro, Eletrobrás e Eletronorte firmam acordo para conclusão conjunta dos Estudos de Viabilidade Técnico-Econômica e Ambiental da UHE Belo Monte
2002
Os estudos são apresentados à ANEEL, mas não são concluídos por decisão judicial
2005
- Julho: O Congresso Nacional autoriza a Eletrobrás a completar os estudos por meio do Decreto Legislativo nº. 75/2008
- Agosto: A Eletrobrás e as construtoras Andrade Gutierrez, Camargo Correa e Norberto Odebrecht assinam Acordo de Cooperação Técnica para a conclusão dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Socioambiental do AHE de Belo Monte
2006
- Janeiro: A Eletrobrás solicitou ao Ibama a abertura de processo de licenciamento ambiental prévio. Começa a ser feito o Estudo de Impacto Ambiental (EIA)
- Março: O Ibama realizou a primeira vistoria técnica na área do projeto
2007
- Agosto: O Ibama realizou vistoria técnica e reuniões públicas nos municípios de Altamira e Vitória do Xingu para discutir o Termo de Referência para o EIA
- Dezembro: O Ibama emitiu o Termo de Referência para o EIA
2008
- Julho: O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) define que o único potencial hidrelétrico a ser explorado no Rio Xingu será o AHE Belo Monte. A ANEEL aprova a Atualização do Inventário com apenas o AHE Belo Monte na bacia do Rio Xingu
- Novembro: O Ibama realizou nova vistoria técnica na área do projeto
2009
- Fevereiro: A Eletrobrás entregou a versão preliminar do EIA e do Rima
- Março: A Eletrobrás solicitou a Licença Prévia
- Abril: O Ibama realizou nova vistoria técnica na área do projeto
- Maio: O EIA e o Rima forma entregues no Ibama
- Setembro: CNPE publica portaria que indica o projeto do AHE de Belo Monte como prioritário para licitação e implantação
- Outubro: MME publica portaria com as diretrizes para o leilão de energia da UHE Belo Monte
- Novembro: ANEEL coloca em audiência pública a minuta do edital de Belo Monte e MME publica portaria com a sistemática do leilão de energia da UHE de Belo Monte
2010
Janeiro
6 - Portaria MME nº.14 de 6 de janeiro de 2010 que define prazo para Declarações de Necessidade para os Leilões de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração e da Usina Hidrelétrica denominada UHE Belo Monte.
Fevereiro
1º - Ibama concede Licença Prévia da Usina Hidrelétrica de Belo Monte
5 - Aneel aprova estudos de viabilidade da UHE Belo Monte
12 - Portaria nº. 2 da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do MME, que torna públicos os montantes de garantia física de Belo Monte
Março
17 - TCU aprova previsão de custos para construção da UHE Belo Monte
18 - Ministério de Minas e Energia publica portaria que define a data do leilão para 20 de abril de 2010
18 - Diretoria colegiada da ANEEL aprova o Edital do Leilão nº. 06/2009 e anexos, destinado à contratação de energia elétrica proveniente da Usina Hidrelétrica Belo Monte - UHE Belo Monte.
Abril
08- MPF/PA ajuiza, em Altamira, dois pedidos de anulação da licença de Belo Monte;
11-Manifestação em Brasília contra a construção da UHE Belo Monte com partipação de várias entidades ambientalista e de defesa dos direitos indígenas, contando com a participação de diretores e atores de hollywood;
12- MPFPA questiona a capacidade do BNDES para financiar Belo Monte e solicita esclarecimentos;
UHE;
14- Justiça Federal determa a suspensão da licença prévia da hidrelétrica de Belo Monte e o cancelamento do leilão, marcado para a próxima terça (20/04).
* Grito de guerra do povo Kayapó, tribo nativa do Sul do Pará e Norte do Mato Grosso que habita o Parque do Xingu
Fonte: Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do AHE Belo Monte e Nota Técnica nº. 260/2008 da SGH/ANEEL reproduzido no site do leilão da energia de Belo Monte.
Um comentário:
Carmen,
Ao ler teu texto acima lembrei que ontem pela manhã assisti a uma reportagem pela TV (canal fechado) sobre construções de UHE ao longo do Rio Tocantins que atravessa vários Estados até desaguar aqui no Rio Guamá (lembrei agora trechos da canção do conterrâneo NILSON - "... Toca Tocantins / Tuas águas para o mar / É lá o teu destino / Aqui não é teu lugar / Que viva o açaizeiro / A arara e o tamuatá / Não matem o mato inteiro / Não morra o rio Guamá / Toca Tocantins / Tuas águas para o mar...") e ao ouvir manifestações de ribeirinhos em audiências públicas, depoimentos de pessoas que vivem na e da terra, fui às lágrimas e compreendi mais os posicionamentos de LUCIO FLÁVIO PINTO, as reações de alguns autóctones a luta do MPF e vejo que esse tipo de matéria teria que ter um maior alcance, pois o povo precisa saber da dor dessas pessoas, que acabam órfãos da Terra.
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