O projeto, coordenado pelo Departamento de Zoneamento Territorial da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável, consiste na elaboração da Base Cartográfica Digital Contínua da Amazônia Legal na escala 1:100.000 que passará a integrar o Sistema Cartográfico Nacional. Este projeto foi executado pela Diretoria de Serviço Geográfico, do Exército brasileiro, e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, e foi um dos grandes incentivadores à construção da Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE), estabelecido pelo Decreto 6.666 de 2008. Como ponto de partida, foi feita a digitalização, atualização e validação das bases cartográficas analógicas elaboradas pelo estados que compõem a Amazônia Legal. Posteriormente, foram produzidas cartas para as áreas com vazios cartográficos, e estas também serão incorporadas à Mapoteca Nacional Digital da CONCAR.
O porquê
A Base Cartográfica Digital na escala de 1:100.000 foi produzida para atender ao planejamento estratégico da Amazônia, e auxiliará na diminuição das incertezas geográficas para o monitoramento e para a fiscalização das atividades antrópicas. Isso facilitará a aplicação de ações preventivas e corretivas em processos administrativos e jurídicos referentes ao uso ilegal dos recursos naturais. A Base Cartográfica também trará benefícios na implementação de ZEE Estaduais e Municipais em escala mais detalhada.
Aplicações práticas
. Maior precisão nos processos de regularização fundiária.
. Aprimoramento no processo de licenciamento ambiental.
. Melhoria qualitativa nas ações de comando e controle, ou seja, maior precisão na localização das propriedades rurais e/ou áreas de forte antropização e de desmatamento.
. Melhoria nas ações de fiscalização e nos Termos de Ajuste de Conduta – TAC, com aprimoramento na garantia jurídica das atividades de fiscalização.
. Maior precisão nas delimitações das áreas de APPs e Reserva Legal, bem como das áreas do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC.
Estratégias de implementação
. Capacitação dos órgãos ambientais da Amazônia Legal no uso e operacionalização das informações adquiridas na escala 1:100.000.
. Manutenção e validação compartilhada entre usuários e produtores de informações cartográficas.
. Disponibilização para download no sítio eletrônico do MMA, segundo as diretrizes estabelecidas pela Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais – INDE.
Beneficiários
Instituições públicas – federais, estaduais, municipais – responsáveis por licenciamento ambiental, zoneamento ecológico-econômico e gestão territorial e ambiental em escala regional, bem como a toda sociedade.
Instituições parceiras
Ministério do Meio Ambiente
Ministério da Defesa
Exército Brasileiro (Diretoria de Serviço Geográfico – DSG)
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE
Secretarias Estaduais de Meio Ambiente
Secretarias Estaduais de Planejamento
Municípios da Amazônia Legal
Banco Mundial
Importante:
O programa ressalta " que trata-se de uma versão preliminar e estará sujeita a atualizações e aperfeiçoamentos"
http://mapas.mma.gov.br/mapas/aplic/cartoamazonia/index.htm
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